Canal do cidadão

O que é a Defensoria Pública?

A Defensoria Pública Estadual do Espírito Santo existe para garantir os direitos das pessoas necessitadas. Oferece assistência jurídica de forma gratuita e integral, e promove direitos humanos e justiça social.Veja mais informações em: http://www.defensoria.es.def.br/site/index.php/cidadao/#Documentos-para-atendimento

Quem pode ser atendido pela Defensoria Pública?

Em regra, será a pessoa necessitada economicamente, ou seja, quem ganha até 2 salários mínimos de renda individual ou até 3 salários mínimos de renda familiarA depender do caso, pessoas fora dos critérios acima podem ser atendidas, considerando outras vulnerabilidades que dificultem o exercício de direitos.

Como faço para receber atendimento?

VEJA O PASSO A PASSO COMO RECEBER ATENDIMENTO:

Em primeiro lugar, você precisa falar sua dúvida para a Triagem.

obs 1: você pode falar com a Triagem por mensagem Whatsapp ou pessoalmente

obs 2: Veja o número Whatsapp da Triagem de sua cidade: http://www.defensoria.es.def.br/site/index.php/numeros-para-agendamento/

obs 3: Atenção: o atendimento pelo Whatsapp não é ao vivo, e o retorno é no máximo em 15 dias, por conta da alta demanda.

Caso escolha comparecer presencialmente à Triagemsepare algumas horas do seu dia, por conta das filas de pessoas já agendadas.

Ao final, a Triagem vai agendar uma data para o (a) Defensor (a) Público (a) fazer seu atendimento e responder suas dúvidas.

Sempre que tiver dúvida, envie mensagem para o número Whatsapp da Triagem, e não ao número Whatsapp do Defensor Público

Depois que a Triagem me agendar, como será o meu atendimento pelo (a) Defensor (a) Público (a)?

Você que escolhe: por Whatsapp, por telefone ou pessoalmente.

Preciso ir pessoalmente?

Não. Para evitar filas pessoalmente, tire suas dúvidas nos links abaixo:

Você pode AGENDAR um atendimento via Whatsapp. Veja o número adequado para seu caso: http://www.defensoria.es.def.br/site/index.php/numeros-para-agendamento/

Site: https://www.defensoria.es.def.br/site/

Instagram: https://www.instagram.com/defensoriapublica_es/

Facebook: https://www.facebook.com/defensoriapublicaes

Quem não está agendado pode ser atendido?

Sim, mediante distribuição de senha.

Qual horário de atendimento?

A Defensoria Pública abre às 8h e encerra às 17h, de segunda a sexta-feira.Atençaõ! Dependendo do dia e da lotação de pessoas, a senha poderá encerrar algumas vezes a partir de 12h.Nos fins de semana e feriados a Defensoria Pública funciona via Whatsapp em regime de plantão, de 12h às 18h, somente para casos que o Tribunal de Justiça considera urgentes. Número do Plantão (27) 99695-5352

Qual o endereço da Defensoria Pública?

Veja no link adiante: http://www.defensoria.es.def.br/site/index.php/numeros-para-agendamento/

Quais documentos necessários para eu dar entrada na Justiça?

Segue a lista dos documentos por área: http://www.defensoria.es.def.br/site/index.php/documentos-uteis/

Siga as orientações abaixo para dar entrada em um novo processo na Vara de Família (exemplo: alimentos e revisão, divórcio, guarda de filhos etc) 

Esse processo não é pelo WhatsappLeia com atenção toda a orientação abaixo:

Primeiro passo: Acesse www.defensoria.es.def.br de segunda a sexta-feira (exceto feriado), das 8h às 16h.

Segundo passo: Clique na imagem do *balãozinho* do lado direito da página para iniciar o chat (conversa) com uma atendente

Terceiro passo: Responda as perguntas e tire todas suas dúvidas e informações para a atendente que irá falar com você pelo site

Atenção! Só saia do site depois que a atendente confirmar que todos os documentos foram recebidos. Não temos previsão de quanto tempo vai demorar, pois depende de cada Vara do Fórum.

Envie todas as suas perguntas e tire todas as dúvidas com a atendente do chat.

Acesse no link adiante o Guia de Uso do Chat: https://www.defensoria.es.def.br/site/wp-content/uploads/2021/09/Guia-de-utilização-do-chat.pdf

Se quiser comparecer pessoalmente, também é possível, porém terá filas de espera e distribuição de senhas. Por isso, sugerimos que envie os documentos pelo chat, pois é muito mais cômodo e rápido!

Observação: se você escolher vir presencialmente, orientamos que separe algumas horas do seu dia, por conta da fila de pessoas já agendadas.

Ainda, será necessário respeitar os protocolos de saúde e limite máximo de pessoas dentro da Unidade da Defensoria Pública.

Para sua comodidade, sugerimos fortemente que tente resolver pelo chat, pois milhares de pessoas já conseguiram! Você conseguirá também!

Se você não está conseguindo pelo chat, se puder, tente usando outro computador ou outro celular, peça ajuda a alguém, que com certeza você conseguirá.

Veja nossos endereços, horários em: https://www.defensoria.es.def.br/site/index.php/numeros-para-agendamento/

Siga as orientações abaixo para dar entrada em um novo processo na Vara de Família (exemplo: alimentos e revisão, divórcio, guarda de filhos etc) 

Esse processo não é pelo WhatsappLeia com atenção toda a orientação abaixo:

Primeiro passo: Acesse www.defensoria.es.def.br de segunda a sexta-feira (exceto feriado), das 8h às 16h.

Segundo passo: Clique na imagem do *balãozinho* do lado direito da página para iniciar o chat (conversa) com uma atendente

Terceiro passo: Responda as perguntas e tire todas suas dúvidas e informações para a atendente que irá falar com você pelo site

Atenção! Só saia do site depois que a atendente confirmar que todos os documentos foram recebidos. Não temos previsão de quanto tempo vai demorar, pois depende de cada Vara do Fórum.

Envie todas as suas perguntas e tire todas as dúvidas com a atendente do chat.

Acesse no link adiante o Guia de Uso do Chat: https://www.defensoria.es.def.br/site/wp-content/uploads/2021/09/Guia-de-utilização-do-chat.pdf

Se quiser comparecer pessoalmente, também é possível, porém terá filas de espera e distribuição de senhas. Por isso, sugerimos que envie os documentos pelo chat, pois é muito mais cômodo e rápido!

Observação: se você escolher vir presencialmente, orientamos que separe algumas horas do seu dia, por conta da fila de pessoas já agendadas.

Ainda, será necessário respeitar os protocolos de saúde e limite máximo de pessoas dentro da Unidade da Defensoria Pública.

Para sua comodidade, sugerimos fortemente que tente resolver pelo chat, pois milhares de pessoas já conseguiram! Você conseguirá também!

Se você não está conseguindo pelo chat, se puder, tente usando outro computador ou outro celular, peça ajuda a alguém, que com certeza você conseguirá.

Veja nossos endereços, horários em: https://www.defensoria.es.def.br/site/index.php/numeros-para-agendamento/

Casos gerais são, por exemplo: cíveis, criminais, infância e juventude, sucessões, saúde, Maria da Penha, guarda na infância e juventude, herança, inventário, curatela, DPVAT, impostos, indenizações, cobranças, viagens dentre outros.

Veja os números Whatsapp para casos gerais em: https://www.defensoria.es.def.br/site/index.php/numeros-para-agendamento/

Mande sua mensagem e aguarde para receber retorno. Se já tiver mandado mensagem, pedimos sua compreensão para aguardar sua vez na fila.

Se quiser comparecer pessoalmente à Triagem para agendar seu caso, seguem os endereços: http://www.defensoria.es.def.br/site/index.php/numeros-para-agendamento/

Desde agosto de 2021 a Defensoria Pública está de portas abertas para a população comparecer para agendamento.

Você pode comparecer entre 8h às 17h, com distribuição de senhas, para agendar para todas as áreas do Direito. Você entregará seus documentos e a Triagem agendará seu caso para ser analisado por um Defensor Público. Veja nossos endereços: http://www.defensoria.es.def.br/site/index.php/numeros-para-agendamento/

Porém, você não precisa comparecer pessoalmente para agendar. Se quiser agendar aqui por Whatsapp, veja como fazer:

Envie uma mensagem, texto ou áudio, no WhatsApp para o número do seu município, de segunda à sexta, das 8 às 17 horas, com as seguintes informações:

  • Nome completo;
  • Nome social (se for o caso);
  • Nome da mãe e do pai;
  • Números do RG e CPF;
  • Endereço e o município de residência;
  • Motivo do contato.

Observação: se você escolher vir presencialmente, orientamos que separe algumas horas do seu dia, por conta da fila de pessoas já agendadas.

Ainda, será necessário respeitar os protocolos de saúde e limite máximo de pessoas dentro da Unidade da Defensoria Pública.

O número Whatsapp que atende seu caso é 27 99839-2194, que é do Núcleo de Execução Penal – Nepe da Defensoria Pública – e lá você será encaminhado/a para um Defensor Público para atender seu caso.

O Nepe atua quando o processo já teve sentença, ou seja, já existe uma pena, por isso está na fase chamada de “execução penal”.

PARA ENTENDER MELHOR! Role a tela para baixo

É o Poder Judiciário (Vara do Fórum) que dá andamento ao processo.

É a Vara do Fórum que, por exemplo: busca o endereço do devedor, agenda as audiências, envia as intimações, dá as decisões etc. O tempo de demora do processo depende de cada Vara.

Em média, um processo judicial demora cerca de 2 anos e 5 meses para o Juiz dar a sentença (fonte: Conselho Nacional de Justiça – CNJ). Esse prazo é uma média, podendo ser menos ou mais. Depende de cada Vara.

Depois que a Defensoria Pública dá entrada no processo, a responsabilidade pelo andamento processual é da Vara do Fórum, órgão do Poder Judiciário

O atendimento pelo Defensor Público é para tirar dúvidas e receber orientação. O processo segue em andamento na Vara normalmente.

ROLE A TELA PARA BAIXO ou aperte LER MAIS

PARA VER O ANDAMENTO DE SEU PROCESSO:

SE O PROCESSO FOR ELETRÔNICO (sistema novo – chamado “PJE”)

Clique no link adiante para acessar o site para CONSULTA PROCESSUAL do Tribunal de Justiça do ES: https://sistemas.tjes.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam

Digite o nome completo da parte (pessoa interessada)

Caso você não consiga consultar ou dê erro, sugerimos que entre em contato com a Vara do Fórum e informe que VOCÊ É PARTE NO PROCESSO e deseja saber como fazer para visualizar o andamento pela internet.

Se desejar entrar em contato com a Vara do Fórum, onde o processo está em andamento, acesse http://www.tjes.jus.br/consultas/telefones-enderecos/ e clique na palavra *COMARCAS”

SE O PROCESSO FOR FÍSICO (sistema antigo)

Clique no link adiante para acessar: http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/consulta_12_instancias/consulta_proces.cfm

1º passo: selecione 1ª INSTÂNCIA se o processo ainda não tem sentença OU 2º instância se está em fase de recurso

2º passo: selecione para pesquisar PELO NÚMERO ou PELO NOME DA PARTE

3º passo: aperte em NÃO SOU ROBÔ

4º passo: aperte em PESQUISAR

Se desejar entrar em contato com a Vara do Fórum, onde o processo está em andamento, acesse http://www.tjes.jus.br/consultas/telefones-enderecos/ e clique na palavra *COMARCAS”  e role a tela para baixo

ENTENDA O ANDAMENTO DO PROCESSO

  • Quando a Defensoria Pública dá entrada no processo, isso se chama AJUIZAMENTO DA AÇÃO
  • Depois do ajuizamento, o processo será sorteado para alguma Vara e ganhará um número. Isso se chama DISTRIBUIÇÃO.
  • Depois da distribuição o juiz mandará chamar a outra parte para apresentar defesa. Isso se chama CITAÇÃO.
  • Para que seja feita a citação, a Vara vai preparar um documento chamado MANDADO.
  • Esse MANDADO será entregue na residência da outra parte. Pode ser entregue de duas formas: i) pessoalmente (por Oficial de Justiça) ou ii) por Correios (por aviso de recebimento – chamado de A.R).
  • Caso a pessoa seja encontrada, ela assinará o MANDADO e este mandado será devolvido para a Vara
  • Depois que o mandado assinado retornar para a Vara, o funcionário da Vara vai fazer a JUNTADA AOS AUTOS. Isso significa que o MANDADO será anexado ao processo.
  • Em regra, o prazo para a defesa só terá início na data que o mandado for juntado aos autos
  • A defesa se chama CONTESTAÇÃO. Depois que a outra parte apresentar contestação, o juiz vai agendar as audiências.
  • Quem agenda as audiências e intima as partes é a Vara do Fórum, e não a Defensoria Pública.
  • A demora para marcar audiências e intimar as partes depende de cada Vara. Algumas demoram mais, outras menos.
  • Depois das audiências, o juiz vai dar a sua decisão, que se chama SENTENÇA
  • Depois da sentença, a perde que “perdeu o processo” poderá RECORRER ao Tribunal de Justiça